Termos do serviço
Aqui tens a tradução dos Termos do Serviço para português de Portugal, adaptada à terminologia jurídica e técnica utilizada em território nacional:
TERMOS DO SERVIÇO
1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes condições gerais regulam a venda dos produtos apresentados no site www.ecocargadores.es por parte da Ecocargadores a qualquer pessoa singular ou coletiva (o CLIENTE) que realize uma compra. A realização de uma encomenda implica a aceitação plena destes termos.
2. PRODUTOS E PREÇOS
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Informação: A Ecocargadores esforça-se por mostrar com a maior exatidão possível as características técnicas e visuais dos carregadores. No entanto, as imagens são ilustrativas e podem variar ligeiramente em relação ao produto final.
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Preços: Todos os preços indicados no site incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. A Ecocargadores reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, garantindo ao cliente o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
3. PROCESSO DE COMPRA
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá seguir o processo de compra online da plataforma. Uma vez finalizado, receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da sua compra. O contrato de venda considerar-se-á formalizado no momento do envio da referida confirmação.
4. FORMAS DE PAGAMENTO
A Ecocargadores coloca à disposição do cliente os seguintes métodos de pagamento seguros:
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Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard).
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PayPal. O pagamento é realizado através de plataformas com criptografia SSL para garantir a máxima segurança.
5. ENVIOS E PRAZOS DE ENTREGA
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Âmbito: Realizamos envios para Portugal Continental e Espanha Peninsular (e Baleares).
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Prazos: As encomendas são processadas num prazo de 48 horas úteis. O tempo estimado de entrega é de 3 a 7 dias úteis, salvo rutura de stock ou causas de força maior.
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Custos de envio: Serão detalhados no carrinho de compras antes de finalizar o pagamento.
6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)
De acordo com a legislação em vigor, o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra num prazo de 14 dias consecutivos após a receção do produto, sem necessidade de justificação.
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Condições: O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, com todos os acessórios e sem sinais de ter sido instalado ou manipulado.
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Custos de devolução: Os custos diretos da devolução do bem ficarão a cargo do cliente, salvo se o produto apresentar um defeito de fabrico.
7. GARANTIA
Todos os produtos vendidos pela Ecocargadores beneficiam da garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico. A garantia não cobre danos causados por uma instalação incorreta, utilização indevida ou manipulação por pessoal não autorizado.
8. INSTALAÇÃO
A Ecocargadores é um fornecedor de equipamentos de carregamento. A instalação dos equipamentos deve ser realizada por um instalador elétrico certificado, de acordo com a regulamentação técnica vigente. A Ecocargadores não se responsabiliza por danos resultantes de instalações defeituosas realizadas por terceiros.
9. RESPONSABILIDADE
A Ecocargadores não será responsável por atrasos na entrega causados pelas transportadoras ou por informações incorretas fornecidas pelo cliente. Da mesma forma, não nos responsabilizamos pela má utilização dos equipamentos após a entrega.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições regem-se pela lei espanhola (ou aplicável ao mercado de operação). Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos julgados e tribunais do domicílio do utilizador ou, na sua falta, aos de [Tua Cidade].